Política da UE relativa ao direito de livre resolução

A presente Política de Direito de Desistência da UE aplica-se aos consumidores localizados na União Europeia que comprem bens a Penn Dutch Man Antiques através de penndutchmanantiques.com. A presente Política não limita quaisquer direitos obrigatórios dos consumidores ao abrigo da legislação aplicável.

1. Direito de Desistência

Se for um consumidor localizado na União Europeia, tem o direito de desistir da sua compra no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo.

O prazo de desistência termina 14 dias após o dia em que os bens forem recebidos por si ou por um terceiro por si indicado que não seja o transportador.

No caso de encomendas entregues em vários envios, o prazo de desistência termina 14 dias após o dia em que o último artigo for recebido por si ou por um terceiro por si indicado que não seja o transportador.

Se o prazo de desistência terminar num dia não útil, o prazo é prolongado até ao dia útil seguinte, quando aplicável.

2. Como Exercer o Direito de Desistência

Para exercer o seu direito de desistência, deve informar-nos da sua decisão através de uma declaração clara antes do fim do prazo de desistência.

Pode igualmente exercer este direito utilizando a função de desistência online claramente identificada como "Exercer o direito de desistência da UE", disponível no nosso website, na área da conta do cliente, na página de estado da encomenda ou no portal de devoluções, quando disponível.

Também pode contactar-nos através de E-mail em info@penndutchmanantiques.com ou utilize o modelo de formulário de desistência abaixo.

Após receber um pedido eletrónico de desistência, confirmaremos a sua receção num suporte duradouro, como E-mail.

3. Modelo de Formulário de Desistência

Para: Penn Dutch Man Antiques

Morada: 4920 N Western Ave, Chicago, IL 60625, United States

E-mail: info@penndutchmanantiques.com

Telefone: +1 773 271 2208

Venho por este meio comunicar que desisto do meu contrato de compra e venda dos seguintes bens:

Número da encomenda:

Encomendado em:

Recebido em:

Nome do cliente:

Morada do cliente:

E do cliente-correio:

Nome do produto:

Assinatura, se enviado em papel:

Data:

4. Efeitos da Desistência

Se desistir da sua compra, reembolsaremos os pagamentos recebidos de si pelos bens devolvidos, incluindo a opção de entrega normal menos dispendiosa oferecida no momento da compra, quando exigido pela legislação aplicável.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até apresentar provas de que enviou os bens de volta, consoante o que ocorrer primeiro.

Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo se tiver expressamente acordado o contrário.

5. Devolução dos bens

Deve devolver os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que comunicar a sua decisão de livre resolução.

É responsável pelo custo direto da devolução dos bens, exceto se a devolução se dever a bens defeituosos, danificados, incorretos ou não conformes, ou se a legislação aplicável exigir o contrário.

No caso de móveis, artigos de grandes dimensões ou artigos de carga, os custos de devolução podem ser significativos. Contacte-nos antes de organizar o envio da devolução, para que possamos fornecer instruções adequadas para a devolução.

6. Redução do reembolso por utilização ou danos

É responsável por qualquer desvalorização dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Sempre que possível, os móveis devem ser devolvidos desmontados, com todas as peças, acessórios, ferragens, manuais e embalagem original.

7. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução pode não se aplicar a determinados bens, incluindo bens produzidos de acordo com as especificações do cliente, bens personalizados, bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene depois de abertos, bens que se misturem inseparavelmente com outros artigos após a entrega e outras exceções permitidas pela legislação aplicável.

8. Bens defeituosos ou não conformes

O direito de livre resolução da UE é independente dos seus direitos obrigatórios relativamente a bens defeituosos ou não conformes. Se um produto tiver defeito, estiver danificado, for incorreto ou não corresponder à descrição, contacte-nos através de info@penndutchmanantiques.com.